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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00010425620118250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86731450f642d95f3d5324ac467c94a2e9f3af79a61b2be6d48babc96761f934

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010425620118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86731450f642d95f3d5324ac467c94a2e9f3af79a61b2be6d48babc96761f934. SHA-256 do comentário: 697d99d3b067412d313b2f369527b994d76e73ccba4d2aba694f89cef0ae926c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2011-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2011-09-08 — Decisão; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2011-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2011-09-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2012-01-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2012-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2012-01-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2012-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-06-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-07-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2012-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2012-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2012-08-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2012-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:53:12.456000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110902120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86731450f642d95f3d5324ac467c94a2e9f3af79a61b2be6d48babc96761f934

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-02 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Definitivo (TPU 246)
2012-08-23
Definitivo (TPU 246)
2012-08-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-07-31
Documento (TPU 581)
2012-07-31
Documento (TPU 581)
2012-07-06
Recebimento (TPU 132)
2012-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-07-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-13T14:34:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2016-06-22T09:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-07-05T11:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-07-03T16:20:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-07-03T16:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-02-16T12:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-01-26T09:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-09-09T13:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-09-08T13:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-02T15:32:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2012-08-23T14:37:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2012-08-23T14:36:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-07-31T08:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-07-31T08:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-07-06T11:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-07-03T11:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-06-26T13:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2012-06-26T13:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-02-07T13:13:52.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2012-01-31T12:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-01-26T14:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-01-24T13:42:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-01-23T10:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2011-09-13T14:34:56.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8388",
    "nome": "Cristinápolis"
  }
}
  27. 2011-09-12T10:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2011-09-08T13:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2011-09-08T12:31:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2011-09-08T11:54:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2011-09-02T10:33:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2011-09-02T10:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2011-09-02T10:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2011-09-02T10:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.