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Cumprimento de sentença — Violação dos Princípios Administrativos — TRF6 00002759720144013813

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARESGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 556a95969c05db924b5401154aeaed8ec23b81255ca6610b16be92434504a03a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002759720144013813 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 374 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 556a95969c05db924b5401154aeaed8ec23b81255ca6610b16be92434504a03a. SHA-256 do comentário: d78bd0a89972b246b25e9eefe31afea83cc8f7366699e26a7194fb77e1e8fca8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 374 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  3. 2025-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2025-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2025-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  9. 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  10. 2025-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  11. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  12. 2025-12-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  13. 2026-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  14. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  15. 2026-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  16. 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  17. 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  18. 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-05 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/306

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T08:29:08.649000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140113132209
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 556a95969c05db924b5401154aeaed8ec23b81255ca6610b16be92434504a03a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 374 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2026-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-05
Petição (TPU 85)
2026-04-23
Petição (TPU 85)
2026-03-30
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-30
Petição (TPU 85)
2026-03-28
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-28
Petição (TPU 85)
2026-03-26
Petição (TPU 85)
2026-03-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-03-26
Publicação (TPU 92)
2026-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-24
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 374. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T13:22:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  2. 2014-01-14T11:16:49.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  3. 2014-03-31T17:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  4. 2014-05-19T09:39:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  5. 2014-06-12T13:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  6. 2014-08-14T19:01:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  7. 2015-01-07T17:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  8. 2015-01-07T17:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  9. 2015-01-22T16:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  10. 2015-04-28T18:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  11. 2015-05-13T17:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  12. 2015-06-11T19:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  13. 2015-06-22T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  14. 2015-11-13T16:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  15. 2015-11-23T16:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  16. 2015-11-24T17:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  17. 2015-11-26T14:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  18. 2015-11-26T14:01:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  19. 2016-01-14T09:45:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  20. 2016-02-03T13:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  21. 2016-02-05T12:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  22. 2016-02-12T09:17:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  23. 2016-03-04T18:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  24. 2016-06-10T15:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  25. 2016-06-16T16:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  26. 2016-06-20T14:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  27. 2016-08-04T08:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  28. 2016-09-16T13:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  29. 2016-09-21T15:44:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  30. 2016-11-17T16:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12131",
    "nome": "1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES"
  }
}
  31. 2017-01-23T18:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  32. 2017-02-07T16:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-02-15T16:09:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-06-08T08:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-08-22T18:21:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-08-22T18:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-08-23T10:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-08-24T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    "codigo": "12131",
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  39. 2017-08-25T14:22:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-08-31T09:05:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.