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Recurso Inominado Cível — Direito de Imagem — TRF5 05203132820214058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 2ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2021-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11398f11cb7609677a4f54c23ffd6a695d14984a8f70ed9ccb389a2b82bfc2c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05203132820214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Direito de Imagem | Descontos dos benefícios | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 11398f11cb7609677a4f54c23ffd6a695d14984a8f70ed9ccb389a2b82bfc2c4. SHA-256 do comentário: 3a8ca32f76b723e33c288ebdfecbd9d4db34abdc0bbf8b39e05113ef296c4abc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-15 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-10-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-01-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-08-03 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2022-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2022-11-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-03-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-03-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-03-28 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:44:01.128000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210910000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 11398f11cb7609677a4f54c23ffd6a695d14984a8f70ed9ccb389a2b82bfc2c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-10 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-28
Provimento (TPU 237)
2023-03-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-03-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-11-04
Conclusão (TPU 51)
2022-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-03
deferimento (TPU 12444)
2022-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-27
Não-Provimento (TPU 239)
2021-10-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem | Descontos dos benefícios | Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-10T09:24:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-10-28T07:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2022-01-27T15:18:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2022-08-03T16:52:58.000Z — deferimento (TPU 12444)
  5. 2022-11-04T14:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2023-03-28T17:11:01.000Z — Provimento (TPU 237)
  7. 2021-09-15T09:52:05.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  8. 2022-01-27T15:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2022-06-06T15:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2022-10-04T18:12:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2022-10-23T16:49:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-03-20T09:45:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2023-03-20T09:45:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2023-05-08T17:00:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.