Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT1 00101668420135010066

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 66ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 290b13179f8557f26d521e82c97f751635dd52d01fd62d35dc6ae0d8cd126dd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101668420135010066 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Ente Público | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 212 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 290b13179f8557f26d521e82c97f751635dd52d01fd62d35dc6ae0d8cd126dd8. SHA-256 do comentário: 019ca8523a217551edd624dbcde99907dc3e1febfed0d0c3a437664a09e0e9f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2018-11-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2019-06-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  5. 2021-08-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2021-09-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  7. 2024-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2024-11-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2024-12-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  10. 2025-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2025-05-13 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  12. 2025-05-27 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  13. 2025-05-27 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  14. 2025-05-27 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2025-05-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2025-06-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2026-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2026-06-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-09 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T23:40:02.739000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130310232121
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 290b13179f8557f26d521e82c97f751635dd52d01fd62d35dc6ae0d8cd126dd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-10 a 2026-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-17
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-06-16
Conclusão (TPU 51)
2026-06-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-10
Publicação (TPU 92)
2025-06-09
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-28
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-05-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Ente Público | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Honorários na Justiça do Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-10T23:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  2. 2013-03-10T23:21:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  3. 2013-03-11T07:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  4. 2013-03-12T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  5. 2013-03-12T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  6. 2013-04-24T14:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  7. 2013-07-08T17:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  8. 2013-11-04T10:41:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  9. 2013-11-04T11:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  10. 2013-11-04T11:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  11. 2013-11-04T11:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  12. 2014-01-23T12:50:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  13. 2014-01-23T13:56:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  14. 2014-04-04T11:23:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  15. 2014-04-04T16:12:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  16. 2014-04-28T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  17. 2014-08-22T14:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  18. 2014-08-22T14:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  19. 2014-08-22T15:00:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  20. 2014-09-11T20:35:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  21. 2014-10-02T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  22. 2014-10-03T02:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  23. 2014-10-03T02:30:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  24. 2014-10-03T02:30:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  25. 2014-10-03T02:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  26. 2014-10-06T23:09:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  27. 2014-10-08T00:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  28. 2014-10-11T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  29. 2014-10-11T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  30. 2014-11-01T10:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  31. 2014-11-17T12:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  32. 2014-11-18T10:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  33. 2014-11-18T10:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  34. 2014-11-23T22:11:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  35. 2014-11-26T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  36. 2014-11-26T00:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  37. 2014-12-31T09:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  38. 2015-01-12T15:58:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  39. 2018-02-11T11:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }
  40. 2018-02-22T00:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33814",
        "nome": "66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.