TJSC — 50037165020218240072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de TijucasGrau: JEData Ajuizamento: 2021-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91fc3f19cba3cc2d9146c1b748db5610ac7059048b80141063f03bed1b7b810d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas

  1. 2022-06-27T18:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-08T12:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-24T15:04:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-05-24T15:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-05-17T18:04:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2022-04-26T01:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-04-25T14:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-04-20T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2022-04-11T13:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-30T18:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  11. 2022-03-30T18:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
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  12. 2022-03-28T15:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  13. 2022-03-25T19:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2022-03-16T15:44:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2022-03-16T08:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  16. 2022-03-03T01:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-02-14T18:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  18. 2022-02-10T17:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  19. 2022-02-10T17:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  20. 2022-02-10T17:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  21. 2022-02-10T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  22. 2021-11-22T09:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  23. 2021-11-17T11:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2021-11-16T18:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2021-11-16T17:29:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  26. 2021-11-16T16:07:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  27. 2021-11-10T13:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  28. 2021-11-10T13:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  29. 2021-11-08T15:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2021-11-04T14:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  31. 2021-11-04T12:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2021-11-03T18:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  33. 2021-11-03T16:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  34. 2021-11-03T16:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  35. 2021-11-03T13:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  36. 2021-10-20T15:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2021-10-19T13:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  38. 2021-10-18T18:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  39. 2021-10-05T12:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 19,
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          "valor": 57
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      ]
    }
  40. 2021-10-04T15:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2021-09-30T18:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  42. 2021-09-23T14:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2021-09-23T14:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2021-09-23T11:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  45. 2022-06-27T18:50:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2022-06-27T15:22:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2022-05-24T18:57:55.000Z — Custas (TPU 479)
  48. 2022-05-24T18:57:33.000Z — Custas (TPU 479)
  49. 2022-05-24T18:57:33.000Z — Custas (TPU 479)
  50. 2022-04-20T17:08:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  51. 2022-04-20T17:06:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  52. 2022-04-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  53. 2022-04-11T13:55:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2022-04-08T00:18:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  55. 2022-04-08T00:18:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  56. 2022-04-08T00:18:02.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  57. 2022-03-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  58. 2022-03-25T16:27:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2022-03-16T15:59:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  60. 2022-03-16T15:59:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  61. 2022-03-16T15:59:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  62. 2022-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  63. 2022-02-14T18:14:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  64. 2022-02-14T17:17:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  65. 2022-02-10T17:43:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2022-02-10T17:01:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  67. 2022-02-10T15:42:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  68. 2021-11-22T09:21:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  69. 2021-11-17T11:18:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  70. 2021-11-16T18:55:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  71. 2021-11-16T17:29:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  72. 2021-11-16T17:29:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    {
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        "codigo": "13959",
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      }
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  73. 2021-11-16T17:29:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  74. 2021-11-10T13:10:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  75. 2021-11-08T15:37:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2021-11-05T18:13:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  77. 2021-11-05T18:13:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  78. 2021-11-05T18:13:57.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13959",
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      }
    }
  79. 2021-11-03T18:59:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  80. 2021-11-03T18:26:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  81. 2021-11-03T16:51:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  82. 2021-11-03T16:24:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  83. 2021-11-03T16:04:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13959",
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      }
    }
  84. 2021-11-03T16:04:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  85. 2021-11-03T16:04:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  86. 2021-10-20T15:45:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  87. 2021-10-19T18:14:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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    {
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        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  88. 2021-10-19T18:14:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
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  89. 2021-10-04T16:13:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  90. 2021-10-04T15:41:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  91. 2021-09-30T18:32:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2021-09-29T14:00:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13959",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }
  93. 2021-09-29T14:00:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Tijucas"
      }
    }

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