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Execução Fiscal — Valor da Causa — TRT3 00002096020105030017

Classe: Execução FiscalÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4d3b9f4f5d8dfccded8bf5a9dad63828613632cc62d89a1e79cbd0de6d5148b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002096020105030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Valor da Causa | Multa Cominatória / Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f4d3b9f4f5d8dfccded8bf5a9dad63828613632cc62d89a1e79cbd0de6d5148b. SHA-256 do comentário: 55d372c67b67a6ba5d63f5d4fd9b8883fc6526283b331327cc6db531f8e86e22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2012-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2012-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2012-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2012-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2012-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2012-10-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2012-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2012-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2014-01-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2014-01-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-19 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:58.660049873Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f4d3b9f4f5d8dfccded8bf5a9dad63828613632cc62d89a1e79cbd0de6d5148b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-19 a 2019-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-25
Recebimento (TPU 977)
2019-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Causa | Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  9. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2019-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2019-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.