Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contribuição Sindical Rural — TRT24 00242973320205240081
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18b0b194ac9c32710d8decdf88f02e6d7d1e6bb68f22dbf2f4dc602d0f0cfad1
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contribuição Sindical Rural Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Contribuição Sindical Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Contratuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-10-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-01-27 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-01-27 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-01-29 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-01-30 — Retificação de Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-02-02 — Petição; Embargos de declaração (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-02-03 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-02-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-02-26 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-02-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-03-09 — Petição; Recurso ordinário (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-03-10 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-03-11 — Sem efeito suspensivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-03-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-03-15 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-22T14:24:57.320000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-22
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20201023154352
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-10-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 18b0b194ac9c32710d8decdf88f02e6d7d1e6bb68f22dbf2f4dc602d0f0cfad1
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-23 a 2021-03-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-15
- Remessa (TPU 123)
- 2021-03-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-11
- Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-03-10
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-09
- Petição (TPU 85)
- 2021-02-27
- Publicação (TPU 92)
- 2021-02-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-26
- Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-02-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-11
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-03
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-02
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contribuição Sindical Rural | Contribuição Sindical | Contratuais
- Ver outros registros do assunto TPU 13622
- Ver outros registros do assunto TPU 13621
- Ver outros registros do assunto TPU 13385
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-10-23T15:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-01-27T10:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-01-27T16:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-01-29T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-01-29T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-01-30T09:23:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-02-02T17:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-02-03T10:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-02-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-02-26T10:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-02-27T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-02-27T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-03-09T14:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-03-10T15:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-03-12T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-03-15T15:00:22.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-01-27T16:55:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-02-26T10:08:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } } - 2021-03-11T09:37:05.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "20828", "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT24 — 00242983320205240076 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-08-28 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- TRT24 — 00242514820215240036 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2021-12-17 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- TRT23 — 00002282120195230041 — Monitória · 2019-07-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Monitória
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- TRT24 — 00242964820205240081 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-10-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT24
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- TRT23 — 00002279220205230108 — Monitória · 2020-04-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Monitória
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- TRT23 — 00002273220205230031 — Monitória · 2020-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Monitória
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- TRT2 — 00006666720115020411 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-06-20 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT24 / TRT2
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- TRT2 — 00006769120135020201 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT2
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00242973320205240081 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contribuição Sindical Rural | Contribuição Sindical | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
18b0b194ac9c32710d8decdf88f02e6d7d1e6bb68f22dbf2f4dc602d0f0cfad1. SHA-256 do comentário:98e4ff2bcef78677d5b077db835fcb7d01b54c9cfae609ec62240411fdab66b4.