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Apelação Cível — Dissolução — TJRO 00051764120148220014

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHAGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0d1db2ec2112d6eb1987a578cdac26444987ac52c651b9dc9811a659ed2fa6a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051764120148220014 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e0d1db2ec2112d6eb1987a578cdac26444987ac52c651b9dc9811a659ed2fa6a. SHA-256 do comentário: 7436dab502c64e12f7eed06de645de9d4bd03ee32ca4424a4a4ba970164b555f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2016-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-08-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2016-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-09-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-11-28 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-02-06 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-02-18 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-03-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-03-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-05-13 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-14T22:35:28.770000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160830082525
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e0d1db2ec2112d6eb1987a578cdac26444987ac52c651b9dc9811a659ed2fa6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-30 a 2020-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-13
Remessa (TPU 123)
2020-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-13
Remessa (TPU 123)
2020-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Publicação (TPU 92)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Publicação (TPU 92)
2020-03-02
Publicação (TPU 92)
2020-03-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-12T07:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  2. 2016-08-30T12:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  3. 2016-08-30T12:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  4. 2020-03-02T17:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  5. 2020-02-20T16:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  6. 2020-02-06T11:55:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  7. 2020-03-04T08:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  8. 2020-05-13T07:37:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  9. 2020-05-13T07:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  10. 2020-03-04T12:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  11. 2016-08-30T08:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  12. 2016-09-21T14:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  13. 2016-09-12T07:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  14. 2016-08-30T12:10:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  15. 2016-08-30T12:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  16. 2020-03-02T17:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  17. 2020-02-20T16:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  18. 2020-02-06T11:55:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  19. 2020-03-04T08:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  20. 2020-05-13T07:37:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  21. 2020-05-13T07:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  22. 2020-03-04T12:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  23. 2016-08-30T08:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  24. 2016-09-21T14:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  25. 2016-08-30T12:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  26. 2019-11-28T11:55:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  27. 2019-11-28T11:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  28. 2020-02-18T14:29:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  29. 2020-03-06T17:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  30. 2016-09-19T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  31. 2016-08-30T12:20:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  32. 2019-11-28T11:55:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  33. 2019-11-28T11:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  34. 2020-02-18T14:29:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  35. 2020-03-06T17:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  36. 2016-09-19T16:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.