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Consignação em Pagamento — Pagamento em Consignação — TRT3 00000066120155030005

Classe: Consignação em PagamentoÓrgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80f59362b6d11dfff41d813a7f0e25e940a131d98058ab1e50c563a26f5b5cc8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000066120155030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80f59362b6d11dfff41d813a7f0e25e940a131d98058ab1e50c563a26f5b5cc8. SHA-256 do comentário: e53275516249e2b2ba57c5caab98ee54dcd0a53cf87d062e0587a836dbb656c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2015-03-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2015-04-09 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-04-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-04-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-05-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2015-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-06-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2015-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-20 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:44.384053215Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 80f59362b6d11dfff41d813a7f0e25e940a131d98058ab1e50c563a26f5b5cc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2016-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-29
Recebimento (TPU 977)
2016-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-26
Conclusão (TPU 51)
2015-06-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-16
Conclusão (TPU 51)
2015-06-16
Documento (TPU 581)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-20
Procedência (TPU 219)
2015-04-20
de Julgamento (TPU 12751)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento em Consignação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-04-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  15. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.