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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Usurpação de águas — TJBA 00017462520198050032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADOGrau: JEData de ajuizamento: 2019-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20139f4368b61a43a8d6e69f5e09c17dca2cebf7291834eb4d3c3cedadbf6d59

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017462520198050032 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Usurpação de águas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20139f4368b61a43a8d6e69f5e09c17dca2cebf7291834eb4d3c3cedadbf6d59. SHA-256 do comentário: aaa8f1d5d2592fb93115f0d0e44336fd8145580b6273be88b857ed5bf095bcd5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2021-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2021-07-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2021-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2021-08-19 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2021-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2021-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Usurpação de águas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-21T01:39:36.673000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190607154434
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 20139f4368b61a43a8d6e69f5e09c17dca2cebf7291834eb4d3c3cedadbf6d59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-07 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Definitivo (TPU 246)
2021-09-24
Remessa (TPU 123)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Documento (TPU 581)
2021-08-19
Petição (TPU 85)
2021-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-28
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Usurpação de águas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-07T15:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  2. 2019-06-07T15:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  3. 2019-06-26T15:02:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  4. 2019-06-26T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  5. 2019-06-26T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  6. 2019-06-26T15:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  7. 2019-06-26T15:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  8. 2019-06-26T15:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  9. 2019-06-27T12:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  10. 2019-06-27T12:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  11. 2019-07-04T16:37:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  12. 2019-07-04T17:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  13. 2019-07-04T17:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  14. 2019-07-04T17:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  15. 2019-08-20T11:30:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  16. 2019-08-20T11:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  17. 2019-08-21T16:49:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  18. 2019-08-22T09:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  19. 2019-09-03T01:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  20. 2019-10-21T07:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  21. 2019-10-21T07:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  22. 2019-11-26T10:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  23. 2020-01-09T10:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  24. 2020-02-18T11:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  25. 2020-04-24T10:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17854",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - BRUMADO"
  }
}
  26. 2020-07-03T08:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  27. 2020-08-03T09:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2020-09-03T07:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-10-05T08:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-11-04T13:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-01-08T15:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-02-08T11:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-03-10T11:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-04-12T10:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-05-11T13:20:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-05-11T13:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-05-11T13:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-05-11T13:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2021-05-11T13:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.