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Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Abuso - De Poder Político/Autoridade — TRE-RS 00005778920166210012

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 12 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da453b362889c62e11017dd8398a79a7eccadef753485d90a3b054096ddf697b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005778920166210012 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: da453b362889c62e11017dd8398a79a7eccadef753485d90a3b054096ddf697b. SHA-256 do comentário: 1e0dabcb0ba587185f104d58bfda162e634b0ea28f5ac32575c8024817c318d7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-04 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-11-10 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-12-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2017-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Abuso - De Poder Político/Autoridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:56:28.049000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161004162956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da453b362889c62e11017dd8398a79a7eccadef753485d90a3b054096ddf697b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-04 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-09
Definitivo (TPU 246)
2017-01-09
Petição (TPU 85)
2016-12-19
Desarquivamento (TPU 893)
2016-11-21
Definitivo (TPU 246)
2016-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-17
Recebimento (TPU 132)
2016-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-10
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-11-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade | Conduta Vedada ao Agente Público | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-04T16:29:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2016-10-04T17:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-10-14T10:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-10-17T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-10-25T10:11:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-10-26T15:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-07T10:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-01-09T14:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-10-21T17:00:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-10-26T15:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-11-16T15:51:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-11-21T11:47:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-10-13T16:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2016-10-20T14:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2016-10-24T16:36:30.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2016-11-02T14:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2016-11-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2016-11-11T16:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2016-11-16T15:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2016-11-17T15:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2016-11-21T12:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2016-12-19T14:20:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-01-09T16:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2021-09-14T15:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27135",
    "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.