Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06015289420186140000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f4e65fc0d89682dc8f8148aedd9df3de5f4f3da03434256afd07d580df178be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015289420186140000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Senador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f4e65fc0d89682dc8f8148aedd9df3de5f4f3da03434256afd07d580df178be. SHA-256 do comentário: 1d46d3aa265b3e25077cf87e2cafae66464abfd0dc7bb085c1bd7297ace84b15.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2020-07-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-24 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-12-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  10. 2020-12-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2020-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2020-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2020-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2020-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2020-12-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2020-12-14 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:10.618073173Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-07-28T19:38:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6f4e65fc0d89682dc8f8148aedd9df3de5f4f3da03434256afd07d580df178be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-28 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-14
Petição (TPU 85)
2020-12-10
Petição (TPU 85)
2020-12-10
Publicação (TPU 92)
2020-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-08
Documento (TPU 581)
2020-12-07
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Senador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-28T19:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-07-29T16:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-07-29T17:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-09-18T17:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-24T11:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  6. 2020-11-27T14:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-08T07:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-12-14T19:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  9. 2020-07-29T15:26:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2020-09-18T17:09:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2020-07-28T19:38:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-28T19:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-07-29T15:03:04.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-07-29T15:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-07-29T16:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-07-29T16:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-07-29T17:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-07-29T17:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-07-29T20:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-08-03T20:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-08-03T22:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-08-03T22:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-09-03T18:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-09-18T14:46:17.000Z — Provimento (TPU 237)
  25. 2020-09-18T14:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-21T09:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-09-21T09:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-09-22T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-09-22T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-09-29T16:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-09-30T08:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-10-01T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-10-01T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-10-03T23:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2020-10-06T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2020-10-06T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-10-06T17:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-10-06T17:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-11-10T12:02:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2020-11-12T20:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.