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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00015214620138250068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: RIBEIRÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5caa7d85a8b24c4bbf54a9c097c087ad049e29446ad84e140a467612bc1352e2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015214620138250068 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5caa7d85a8b24c4bbf54a9c097c087ad049e29446ad84e140a467612bc1352e2. SHA-256 do comentário: 7039c391428c3cf4a43540df6c74cb6907c3f2c994d51c8ce8309b542e8bf78a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2013-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2014-03-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-03-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2015-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2015-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-03-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:54:12.776000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131029120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5caa7d85a8b24c4bbf54a9c097c087ad049e29446ad84e140a467612bc1352e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-29 a 2016-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-04-14
Definitivo (TPU 246)
2016-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-08
Documento (TPU 581)
2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-17
Documento (TPU 581)
2016-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-22
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-26T11:41:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-08-03T07:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-04T16:16:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-02T12:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-15T13:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-05T13:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-29T12:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-10T10:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-29T13:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-23T13:56:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-26T11:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-12-13T16:24:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-29T13:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-08T08:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-04-14T13:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-04-14T13:20:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-03-08T10:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-02-17T10:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2016-01-22T13:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-01-19T11:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-01-19T11:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2016-01-18T07:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-11-12T11:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-11-05T12:05:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2015-10-26T09:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-14T13:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-13T08:20:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-09-17T11:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-09-10T13:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-09-09T13:36:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-07-29T15:16:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-02-24T12:55:13.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-01-27T08:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-05-20T11:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-03-26T11:42:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8638",
    "nome": "Ribeirópolis"
  }
}
  36. 2014-02-14T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-02-10T09:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-01-21T10:53:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-01-16T12:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2013-12-04T15:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.