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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000124220155030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48a48050749f824f1d2d2c8e9e7fe218800f4e8e367cdadcfeca770b427e5de4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2015-07-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-07-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2015-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2015-10-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-10-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-10-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2015-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2015-11-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-04-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:57.862021393Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 48a48050749f824f1d2d2c8e9e7fe218800f4e8e367cdadcfeca770b427e5de4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-20 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-29
Conclusão (TPU 51)
2016-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-20
Remessa (TPU 123)
2015-11-20
Petição (TPU 85)
2015-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-23
Conclusão (TPU 51)
2015-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-15
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-10-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2023-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-04-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.