Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000340920256260133
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69a481adc66581aaa3bcbc179b6fc91e8d3bd35d66ec8c6df7ab4963178d9d67
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Contas - Não Apresentação das Contas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-07-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-08-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-09-11 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-12-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2026-03-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/41 - 2026-03-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/42 - 2026-03-18 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/43 - 2026-03-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/44 - 2026-03-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/45 - 2026-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2026-03-20 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2026-03-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49 - 2026-03-24 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/50 - 2026-04-15 — Petição; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/51 - 2026-04-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52 - 2026-04-15 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/63 - 2026-04-15 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/64
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-05T03:31:37.391000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-05
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250703164324
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-07-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 69a481adc66581aaa3bcbc179b6fc91e8d3bd35d66ec8c6df7ab4963178d9d67
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-03 a 2026-04-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-04-15
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-04-15
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-04-15
- Documento (TPU 581)
- 2026-04-15
- Petição (TPU 85)
- 2026-03-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-03-20
- Documento (TPU 581)
- 2026-03-20
- Publicação (TPU 92)
- 2026-03-19
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-03-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-03-18
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-07-03T16:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-08-07T16:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-11T18:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-02T17:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-08-19T18:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-08-25T15:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-08-27T17:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-08-27T17:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-02T02:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-02T02:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-02T02:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-02T02:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-02T02:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-02T02:35:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-11T18:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-16T14:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-23T17:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-29T16:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-09-29T18:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-10-01T14:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-10-06T16:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-10-23T16:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-10-30T18:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-11-06T16:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-11-06T16:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-11-06T16:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-11-06T17:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-09T14:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-09T14:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-09T14:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-10T14:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-11T00:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-16T02:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-16T02:13:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-16T02:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-22T15:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-22T15:48:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-22T15:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-22T16:12:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } } - 2025-12-22T17:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14841", "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000340920256260133 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.
O órgão indicado é “133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
69a481adc66581aaa3bcbc179b6fc91e8d3bd35d66ec8c6df7ab4963178d9d67. SHA-256 do comentário:f990d68d99715dd412d15e9782a07a0452c826e3ded6bd5e12b9087cb1d4a99d.