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TRF6 — 00184355420104013800

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 03Grau: G2Data Ajuizamento: 2012-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c58d455ac09af140d6940080589390ee1288febd2237f00c002983876900e211

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-09 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05: Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-05: Remessa (TPU 123)
2024-08-05: Documento (TPU 581)
2022-09-17: Recebimento (TPU 132)
2022-09-17: Redistribuição (TPU 36)
2022-08-17: Documento (TPU 581)
2022-08-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-16: Remessa (TPU 123)
2022-08-16: Documento (TPU 581)
2022-08-16: Documento (TPU 581)
2022-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Ver outros registros do assunto TPU 6099

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-04-09T18:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2012-05-07T15:29:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2012-05-11T17:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-28T19:57:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2013-07-16T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-29T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-09T17:26:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-09T18:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-16T20:30:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-22T10:55:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-30T11:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-30T13:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-14T11:29:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-19T12:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-19T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-20T18:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-20T16:06:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-01-15T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-01-18T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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2016-01-18T15:41:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2016-04-29T17:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-02T11:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-05-03T09:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-03T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2016-11-09T15:51:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2017-01-26T13:48:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-04-11T13:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-06-13T10:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-06-19T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2017-10-19T08:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2018-03-14T14:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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2018-06-07T15:05:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2018-06-07T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
  ]
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2018-06-07T17:51:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  ]
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2018-06-28T15:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}

2018-07-05T15:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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2018-07-11T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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  ]
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2018-09-10T15:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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      "valor": 40
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  ]
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2019-01-30T13:30:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2019-01-30T13:30:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00051523820084025050 — Recurso Inominado Cível · 2011-03-04 · 1 referência(s) em comum
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TJAM — 40020254220148040000 — Ação Rescisória · 2014-05-26 · 1 referência(s) em comum
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TJAM — 00030811320168040000 — Ação Rescisória · 2010-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJAM
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TRF6 — 00001127019884013800 — Procedimento Comum Cível · 1989-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 03 / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
TRF5 — 00422802620244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 03 / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF2 — 00060066720174025001 — Recurso Inominado Cível · 2017-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 03 / Coordenadoria das Turmas Recursais

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