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TRE-RR — 06000011020226230003

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3d48ff04ee9753a9b717afbeebdad4b7a5c7dde96b362f9fc9edb0631e37402

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-03 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08: Definitivo (TPU 246)
2024-07-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-08: Reativação (TPU 849)
2023-03-23: Definitivo (TPU 246)
2023-03-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-23: Reativação (TPU 849)
2023-03-23: Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-23: Documento (TPU 581)
2023-03-23: Documento (TPU 581)
2023-03-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-27: Reativação (TPU 849)
2022-08-27: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-03T12:03:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2022-01-28T12:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-07-12T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-18T12:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-09T14:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-03-09T14:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-03-11T02:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-03-11T02:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-19T12:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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```
2022-07-12T10:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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```
2022-07-16T00:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2022-07-27T09:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-07-27T09:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2022-07-30T02:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2022-07-30T02:07:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-23T13:55:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-23T14:06:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-23T14:17:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-01-03T12:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "67982",
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2022-03-08T13:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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```

2022-07-12T10:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-07-27T09:28:45.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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2022-07-27T09:29:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-07-27T09:29:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-27T00:40:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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2022-08-27T00:40:15.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2023-03-23T13:08:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-23T13:08:01.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-23T14:18:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-23T14:18:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-08T09:47:18.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-07-08T09:48:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-08T09:48:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67982",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000446720246240093 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SC
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL / 93 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000121020236130253 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
TRE-SP — 06000257520246260232 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
TRE-SP — 06000257820246260134 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL / 134 ª ZONA ELEITORAL - SERRA NEGRA
TRE-RJ — 06000840620206190036 — Petição Cível · 2020-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-SP — 06000258320246260197 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
TRE-SC — 06000453420246240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000401920226160062 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RR / TRE-PR
- Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças