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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSC 00051350320128240010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de Bra�o do NorteGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ba673bd5f01a0e501c46bd503cdedea357388dedcbcc0d49dda1f799cad36a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-01-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  4. 2017-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2017-10-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-09-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-12-19 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-09-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2021-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-17 no assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-29 no assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 no assunto oficial «Leve»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-21 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Documento (TPU 581)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Documento (TPU 581)
2020-09-25
Definitivo (TPU 246)
2020-09-25
Documento (TPU 581)
2019-12-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Conclusão (TPU 51)
2019-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-17
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Reativação (TPU 849)
2019-09-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-02T15:49:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-10-27T15:36:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  5. 2021-12-13T12:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-09-25T17:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-09-25T17:03:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-09-25T17:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-09-25T15:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2019-12-19T15:28:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2019-09-27T16:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-09-27T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-09-17T14:54:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-17T14:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2019-09-03T18:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-03T18:37:37.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2019-07-30T14:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-30T14:58:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2019-06-24T18:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-06-21T18:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-06-19T15:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-06-19T15:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-06-19T15:23:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-06-19T15:23:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  25. 2018-09-14T12:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-09-13T16:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2018-09-10T18:40:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2018-09-06T19:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-09-05T18:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-08-31T11:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-08-20T02:31:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-08-10T18:13:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2018-08-10T18:10:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-08-10T18:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-08-10T15:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2018-08-10T15:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-08-10T15:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-08-08T16:44:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-08-02T16:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-08-02T16:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.