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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002113420105030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9344fcc00aca5b57c3332c0510ecbdfb8ada319d684a4b8477c58f834f6cb4ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002113420105030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9344fcc00aca5b57c3332c0510ecbdfb8ada319d684a4b8477c58f834f6cb4ac. SHA-256 do comentário: 63a2fd1794d93d55f886e8b6ce40ee3ececc81b25126085263ed1ec01da0a672.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2010-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2010-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2010-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2010-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2010-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2010-10-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2010-10-27 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2010-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2010-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2010-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2016-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-01-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-05-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-10-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:51:21.381437471Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9344fcc00aca5b57c3332c0510ecbdfb8ada319d684a4b8477c58f834f6cb4ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-18 a 2016-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-19
Recebimento (TPU 977)
2016-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-13
Conclusão (TPU 51)
2010-12-02
Recebimento (TPU 977)
2010-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2010-10-27
Mandado (TPU 106)
2010-10-19
Expedição de documento (TPU 60)
2010-10-19
Conclusão (TPU 51)
2010-10-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2016-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  24. 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.