Homologação da Transação Extrajudicial — Verbas Rescisórias — TRT7 00000580920265070022
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b66fe34552ee86bcd6cd525fde271ec0d10015302574d9372bd3ef826ddc0e51
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Homologação Judicial - Requisitos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-23 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-26 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-27 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2026-01-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-02-11 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-04-22 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-04-22 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-04-22 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-04-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-04-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2026-04-24 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2026-04-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2026-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2026-05-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2026-05-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-01-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-09T11:19:08.904000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260123123336
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b66fe34552ee86bcd6cd525fde271ec0d10015302574d9372bd3ef826ddc0e51
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-23 a 2026-05-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-05-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2026-05-05
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2026-05-05
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2026-05-05
- Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2026-04-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-27
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-27
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-04-27
- Publicação (TPU 92)
- 2026-04-24
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2026-04-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-24
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-22
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Verbas Rescisórias | Homologação Judicial - Requisitos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-23T12:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-01-26T12:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-01-27T14:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-01-27T14:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-01-28T02:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-01-28T02:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-01-28T02:27:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-01-28T02:27:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-02-11T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-02-11T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-02-20T12:57:36.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-22T09:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-22T09:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-24T21:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-24T21:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-27T03:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-27T03:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-27T03:06:44.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-27T03:06:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-01-23T12:33:37.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-01-23T14:32:24.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-01-27T14:17:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-01-27T14:18:24.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-22T09:11:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-22T09:11:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-22T09:11:03.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-22T09:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-22T09:13:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-04-24T21:53:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-05-05T14:54:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-05-05T14:54:14.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-05-05T14:55:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } } - 2026-05-05T14:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "50339", "nome": "Única Vara do Trabalho de Quixadá" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT16 — 00163460220245160006 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT7 / TRT16
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá / Vara do Trabalho de Chapadinha
- TRT5 — 00000817720265050161 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT7 / TRT5
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- TRT23 — 00001500420265230131 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT7 / TRT23
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- TRT6 — 00000601420265060181 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2026-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT7 / TRT6
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá / IGARASSU - 01A VARA
- TRT7 — 00000582220245070008 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT7
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT7 — 00000574620245070005 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT7
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- TRT7 — 00000274820245070025 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT7
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá / Única Vara do Trabalho de Crateús
- TRT24 — 00243026420255240086 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT7 / TRT24
- Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000580920265070022 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Verbas Rescisórias | Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de Quixadá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b66fe34552ee86bcd6cd525fde271ec0d10015302574d9372bd3ef826ddc0e51. SHA-256 do comentário:c47867b5dc75d1a04a067983b129792237cd29293e4554defdd7413c20b7ccde.