TRT22 — 00000456820225220107

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE OEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e18a15d48ee3deb198c69f6b081ec35cf1be897cfb5ef55458798be36b362ab7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

Movimentações públicas

  1. 2022-02-03T01:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  2. 2022-02-07T10:11:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  3. 2022-02-09T09:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  4. 2022-02-09T09:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  5. 2022-02-10T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  6. 2022-02-10T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  7. 2022-03-30T12:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  8. 2022-03-31T00:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  9. 2022-03-31T09:55:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  10. 2022-04-14T23:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  11. 2022-04-18T08:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  12. 2022-04-28T11:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  13. 2022-05-03T04:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  14. 2022-05-03T04:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  15. 2022-05-04T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  16. 2022-05-04T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  17. 2022-05-24T22:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  18. 2022-05-26T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  19. 2022-05-28T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  20. 2022-05-30T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  21. 2022-05-31T07:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  22. 2022-05-31T07:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  23. 2022-06-01T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  24. 2022-06-01T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  25. 2022-06-09T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  26. 2022-06-27T09:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  27. 2022-06-28T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  28. 2022-06-30T09:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  29. 2022-08-17T10:26:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  30. 2022-08-17T10:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  31. 2022-08-17T10:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  32. 2022-08-18T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  33. 2022-08-18T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  34. 2022-08-24T20:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  35. 2022-08-30T10:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  36. 2022-09-05T06:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  37. 2022-09-05T06:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  38. 2022-09-06T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  39. 2022-09-06T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  40. 2022-09-07T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  41. 2022-09-15T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  42. 2022-09-17T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  43. 2022-09-29T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  44. 2022-09-29T08:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  45. 2022-09-30T15:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  46. 2022-09-30T15:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  47. 2022-10-01T01:20:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  48. 2022-10-01T01:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  49. 2022-10-15T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  50. 2022-11-08T09:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  51. 2022-11-09T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  52. 2022-11-09T10:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  53. 2022-11-11T07:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  54. 2022-11-11T07:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  55. 2022-11-12T01:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  56. 2022-11-12T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  57. 2022-11-23T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  58. 2022-11-24T14:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  59. 2022-11-25T07:50:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  60. 2023-10-23T08:41:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  61. 2023-10-30T15:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  62. 2023-11-28T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  63. 2023-12-07T13:51:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  64. 2024-02-22T17:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  65. 2024-02-23T08:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  66. 2024-02-23T09:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  67. 2024-02-24T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  68. 2024-02-24T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  69. 2024-03-04T22:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  70. 2024-03-05T14:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  71. 2024-03-20T16:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  72. 2024-04-03T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  73. 2024-04-03T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  74. 2024-04-04T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  75. 2024-04-04T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  76. 2024-04-24T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  77. 2024-05-28T10:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos À  Execução",
          "valor": 180
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  78. 2024-05-30T11:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  79. 2024-06-07T15:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  80. 2024-06-09T09:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  81. 2024-06-11T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  82. 2024-06-11T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  83. 2024-06-18T22:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  84. 2024-06-19T11:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  85. 2024-06-28T11:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  86. 2024-06-28T11:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  87. 2024-06-30T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  88. 2024-06-30T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  89. 2024-07-12T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  90. 2024-07-31T10:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  91. 2024-08-01T10:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  92. 2024-08-23T08:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  93. 2024-08-26T01:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  94. 2024-08-26T01:45:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  95. 2024-09-13T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  96. 2024-09-13T15:30:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  97. 2024-11-13T08:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  98. 2024-11-25T09:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  99. 2024-11-26T01:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  100. 2024-11-26T01:44:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  101. 2024-12-04T22:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  102. 2024-12-06T12:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  103. 2024-12-09T01:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  104. 2024-12-09T01:45:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  105. 2024-12-17T11:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  106. 2024-12-17T12:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  107. 2024-12-18T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  108. 2024-12-18T14:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  109. 2024-12-19T10:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  110. 2025-01-10T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  111. 2022-04-28T11:00:32.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  112. 2022-05-03T04:40:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  113. 2022-05-31T07:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  114. 2022-08-17T10:26:24.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  115. 2022-09-05T06:55:04.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  116. 2022-09-30T15:33:21.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  117. 2022-11-11T07:41:50.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  118. 2023-10-20T10:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  119. 2023-10-30T15:23:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  120. 2023-12-07T13:51:42.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  121. 2024-02-23T09:37:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  122. 2024-03-12T11:09:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  123. 2024-03-21T15:40:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  124. 2024-03-25T12:06:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  125. 2024-06-07T15:06:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  126. 2024-06-09T09:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  127. 2024-06-28T11:43:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  128. 2024-08-23T08:35:06.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }
  129. 2024-11-12T14:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
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  130. 2024-11-18T12:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
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  131. 2024-12-16T11:38:08.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
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  132. 2024-12-16T11:38:08.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
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    }
  133. 2024-12-17T12:30:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  134. 2024-12-28T16:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
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    }
  135. 2024-12-31T09:48:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30310",
        "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.