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Habeas Corpus Criminal — Habeas Corpus - Preventivo — TSE 06015311020166000000

Classe: Habeas Corpus CriminalÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2016-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9b17902d5366e27b7fb39fffb1e7f15b1c3298df01e03ec199cb813b2deb849

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015311020166000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Criminal” e “Habeas Corpus - Preventivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e9b17902d5366e27b7fb39fffb1e7f15b1c3298df01e03ec199cb813b2deb849. SHA-256 do comentário: d95499dd77c206db52c3c1af1797a1bd26cd82f4acd6966416340e888d533192.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2016-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2016-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2016-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2016-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2016-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2016-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2016-10-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2016-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2016-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2020-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2020-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-08 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Preventivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:41.594993067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-15T20:35:37.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9b17902d5366e27b7fb39fffb1e7f15b1c3298df01e03ec199cb813b2deb849

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-15 a 2020-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-27
Publicação (TPU 92)
2020-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-02-24
Definitivo (TPU 246)
2016-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habeas Corpus - Preventivo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-15T21:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2016-10-08T10:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2016-08-15T20:35:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2016-08-15T21:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-09-30T20:10:12.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  6. 2016-09-30T20:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-10-01T16:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2016-10-01T16:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2016-10-04T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-10-04T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-10-04T15:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2016-10-08T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-10-08T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2016-10-08T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2016-10-08T00:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2016-10-08T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2016-10-08T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2016-10-08T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2016-10-08T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2016-10-08T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2016-10-08T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2016-10-08T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2016-10-08T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2016-10-08T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-10-08T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2016-10-08T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2016-10-08T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-10-08T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2016-10-08T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-10-08T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2016-10-08T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2016-10-08T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2016-10-08T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-10-08T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-10-08T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2016-10-08T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2016-10-08T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-10-08T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-10-08T00:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-10-08T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.