STJ — 196202
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 555bc3cffcecccde6d28b328e106e3e50a65cc7541f9f5c478d01a6c6b9e1daf
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Ementa
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO
EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. PEDIDO
NÃO CONHECIDO.
1. É incabível pedido de reconsideração contra julgamento de órgão
colegiado, constituindo-se erro grosseiro, a afastar a incidência do
princípio da fungibilidade recursal.
2. Pedido de reconsideração não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não
conhecer do pedido de reconsideração.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod
Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.