Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PA 06000194220266140035

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bcab0d3e9420e5b5fa55b3baa55868681c5e970558996eb60ea361b019e41a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000194220266140035 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3bcab0d3e9420e5b5fa55b3baa55868681c5e970558996eb60ea361b019e41a5. SHA-256 do comentário: e70fed5ab19c7ffd257585589bb742ece74393ed43cda620ad9d23438a66d703.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2026-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2026-06-09 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-06-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2026-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-06-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-06-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-06-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-06-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2026-06-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2026-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:34:49.837000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260602103213
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3bcab0d3e9420e5b5fa55b3baa55868681c5e970558996eb60ea361b019e41a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-02 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23
Definitivo (TPU 246)
2026-06-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-10
Publicação (TPU 92)
2026-06-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-06-09
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-02T10:32:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  2. 2026-06-03T13:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  3. 2026-06-09T09:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  4. 2026-06-09T09:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  5. 2026-06-09T09:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  6. 2026-06-09T09:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  7. 2026-06-09T14:50:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  8. 2026-06-10T00:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  9. 2026-06-16T00:33:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  10. 2026-06-22T15:37:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  11. 2026-06-23T00:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  12. 2026-06-23T09:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  13. 2026-06-02T10:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  14. 2026-06-03T13:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  15. 2026-06-09T09:03:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  16. 2026-06-09T09:03:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  17. 2026-06-10T00:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  18. 2026-06-23T09:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  19. 2026-06-23T09:35:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  20. 2026-06-23T09:35:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}
  21. 2026-06-23T09:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30478",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.