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TJMT — 00000035620138110053

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 453eca0aff8d1f164f6965fe768ebab6c1aeb77a56c696ca920fd014c8fe0815

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-01 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21: Documento (TPU 581)
2021-12-01: Recebimento (TPU 132)
2021-12-01: Definitivo (TPU 246)
2021-12-01: Remessa (TPU 123)
2021-10-20: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-10-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-07: Conclusão (TPU 51)
2021-08-03: Petição (TPU 85)
2021-07-30: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-07-29: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2021-07-28: Recebimento (TPU 132)
2021-07-28: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-01T14:41:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T17:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-09T17:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-11T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-12T16:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-18T16:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-18T16:56:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-11T15:18:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-11T15:19:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-01T14:45:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-20T15:45:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2017-07-05T15:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
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    "codigo": "8138",
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2019-12-10T12:27:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T19:10:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T19:10:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T19:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T17:40:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T12:42:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2021-07-01T00:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
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2021-07-28T17:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2021-07-29T13:48:04.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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2021-08-03T09:54:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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  "orgaoJulgador": {
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2021-10-07T15:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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2021-12-01T14:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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2024-02-21T14:19:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2013-01-07T16:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2013-01-08T16:18:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2013-01-09T15:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2013-01-11T13:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2013-04-18T14:34:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2013-05-13T17:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2013-05-27T15:25:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2013-06-06T13:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
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2013-07-10T14:57:31.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
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  }
}

2013-07-11T16:44:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "48514",
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  }
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2015-04-01T13:28:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2017-03-21T17:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2017-04-03T15:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

2017-04-04T15:12:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8138",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003094520018110053 — Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 2001-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
TRF1 — 00001875820114013815 — Execução de Título Extrajudicial · 2011-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única de São João Del Rei
TJBA — 80140506720198050080 — Execução Fiscal · 2019-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPB — 00006024120008150731 — Execução Fiscal · 2000-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TRF1 — 00002230720184013702 — Execução Fiscal · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / Vara Única de Caxias
TJDFT — 00179201920138070015 — Execução Fiscal · 2019-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJES — 00001431320078080012 — Execução Fiscal · 2007-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - CARIACICA
TRF1 — 00002230220164013500 — Execução Fiscal · 2016-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR / 07ª - Goiânia