Wiki Jurídica

Composição de Mesa Receptora — Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — TRE-PA 06000193520236140039

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91e9501330a79ca4d4e3a231bb43abee69e23cc08eae55b8a37494956d982d03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000193520236140039 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 91e9501330a79ca4d4e3a231bb43abee69e23cc08eae55b8a37494956d982d03. SHA-256 do comentário: 4a7ca7f7b4c23534df3853cea0a42786220585f235b7c3f48cd60368b116e782.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2023-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-02-14 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2023-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2023-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:13:21.259000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230125143229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91e9501330a79ca4d4e3a231bb43abee69e23cc08eae55b8a37494956d982d03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-25 a 2023-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-28
Definitivo (TPU 246)
2023-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-16
Publicação (TPU 92)
2023-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-14
Recebimento (TPU 132)
2023-02-14
Improcedência (TPU 220)
2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-25T14:32:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  2. 2023-01-25T14:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  3. 2023-02-14T09:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  4. 2023-01-30T14:44:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  5. 2023-01-31T09:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  6. 2023-01-31T09:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  7. 2023-01-31T09:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  8. 2023-02-01T01:50:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  9. 2023-02-07T14:40:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  10. 2023-02-14T04:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  11. 2023-02-14T14:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  12. 2023-02-14T14:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  13. 2023-02-14T14:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  14. 2023-02-16T01:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  15. 2023-02-16T01:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  16. 2023-02-24T07:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  17. 2023-02-24T07:22:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  18. 2023-02-28T09:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  19. 2023-01-25T14:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  20. 2023-01-27T11:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  21. 2023-01-30T08:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  22. 2023-01-30T08:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  23. 2023-02-01T01:51:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  24. 2023-02-07T10:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  25. 2023-02-14T13:47:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  26. 2023-02-14T13:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  27. 2023-02-16T09:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  28. 2023-02-28T09:03:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  29. 2023-02-28T09:03:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}
  30. 2023-03-23T10:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30482",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.