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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000339220226260112

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c71b442f32bccd56c0675baccc5fb3b4462ca80b5716cf6799e9c91d29a0ac9c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000339220226260112 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c71b442f32bccd56c0675baccc5fb3b4462ca80b5716cf6799e9c91d29a0ac9c. SHA-256 do comentário: e7d3e6d527aa8c4aaca39c4f8e37aaa15fbb875890b0fdc6373efcadfc6ba8cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-05-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-05-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2023-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2023-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2023-06-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2023-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2023-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2023-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:27:06.366000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220824162623
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c71b442f32bccd56c0675baccc5fb3b4462ca80b5716cf6799e9c91d29a0ac9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-24 a 2023-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-11
Definitivo (TPU 246)
2023-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-11
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-30
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-24T16:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  2. 2022-11-18T11:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  3. 2023-02-01T12:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  4. 2023-03-20T14:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  5. 2023-03-31T14:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  6. 2023-05-24T12:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  7. 2022-09-01T10:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  8. 2022-09-01T10:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  9. 2022-09-01T10:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  10. 2023-02-10T12:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  11. 2023-02-10T12:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  12. 2023-02-10T12:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  13. 2023-02-14T01:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  14. 2023-02-14T01:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  15. 2023-02-15T13:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  16. 2023-02-18T03:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  17. 2023-02-18T03:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  18. 2023-02-22T12:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  19. 2023-02-22T15:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  20. 2023-02-22T15:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  21. 2023-02-22T15:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  22. 2023-02-22T15:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  23. 2023-02-24T01:34:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  24. 2023-02-24T01:34:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  25. 2023-02-24T13:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  26. 2023-03-02T03:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  27. 2023-03-07T11:08:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  28. 2023-03-08T15:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  29. 2023-03-20T14:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  30. 2023-03-24T12:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  31. 2023-05-26T17:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  32. 2023-05-26T17:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  33. 2023-05-26T17:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  34. 2023-05-26T17:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  35. 2023-05-30T01:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  36. 2023-05-30T01:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  37. 2023-05-30T12:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  38. 2023-06-03T03:47:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  39. 2023-06-03T03:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}
  40. 2023-06-03T03:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14820",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.