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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00002110620115030143

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74dcebeb604c92fb96e37bdeb2e8ffceb116384d02a71b0954e44f57e42d2ec4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002110620115030143 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Seguro Desemprego | Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2021-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74dcebeb604c92fb96e37bdeb2e8ffceb116384d02a71b0954e44f57e42d2ec4. SHA-256 do comentário: dae2ece6e7426661444e32a40b012e83a082e35d74382149350b6423361e3619.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-06-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2012-08-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2015-05-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2015-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2015-09-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2015-11-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-11-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2015-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2015-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2015-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2016-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2016-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-08-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:45.298579697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 74dcebeb604c92fb96e37bdeb2e8ffceb116384d02a71b0954e44f57e42d2ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-22 a 2021-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-14
Conclusão (TPU 51)
2015-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-01
Conclusão (TPU 51)
2015-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Conclusão (TPU 51)
2015-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Conclusão (TPU 51)
2015-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Seguro Desemprego | Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-10-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2012-06-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2021-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.