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Procedimento Comum Cível — Liminar — TJPR 00000294920128160021

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITARGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8525e9428343fa5c8256138cde8a0ba0d5b710a571f7a5821d4f9c6c1cccc94

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294920128160021 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e8525e9428343fa5c8256138cde8a0ba0d5b710a571f7a5821d4f9c6c1cccc94. SHA-256 do comentário: 150b3060495f8d5cf90a2e02aba8af589848d896587f8fce442b9c5e1965f694.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-08-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2016-08-12 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-08-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-09-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-10-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2016-10-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2016-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-08-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-08-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-21 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:44:12.279000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e8525e9428343fa5c8256138cde8a0ba0d5b710a571f7a5821d4f9c6c1cccc94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-20 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Definitivo (TPU 246)
2021-08-02
Reativação (TPU 849)
2021-08-02
Documento (TPU 581)
2016-10-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-21
Recebimento (TPU 132)
2016-10-21
Documento (TPU 581)
2016-10-10
Remessa (TPU 123)
2016-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-08-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2016-08-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2016-08-12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-30T13:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  2. 2016-06-30T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  3. 2016-08-02T18:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  4. 2016-08-02T18:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  5. 2016-10-10T16:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  6. 2016-10-21T15:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  7. 2021-08-02T16:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  8. 2016-06-20T14:58:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  9. 2016-06-20T15:10:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  10. 2016-08-01T19:07:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  11. 2016-08-02T18:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  12. 2016-08-04T14:36:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  13. 2016-08-04T14:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  14. 2016-08-12T10:44:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  15. 2016-08-12T10:46:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  16. 2016-08-13T00:15:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  17. 2016-09-03T00:23:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  18. 2016-10-21T15:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  19. 2016-10-21T17:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  20. 2016-10-21T17:30:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  21. 2021-08-02T16:46:07.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}
  22. 2021-08-02T16:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11726",
    "nome": "CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.