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TRE-MG — 00000228220146130071

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 71ª Zona Eleitoral - CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: add589b16f65d76d9578c5c22f163bd16fc7601f92ffcc050e97ff15bcc115c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2026-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-21: Documento (TPU 581)
2026-09-03: Documento (TPU 581)
2026-08-17: Documento (TPU 581)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-07-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-02: Publicação (TPU 92)
2026-07-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-01: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

Ver outros registros do assunto TPU 11472

Movimentações públicas

2014-01-13T17:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-17T12:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-23T12:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T13:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-14T12:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-12-06T19:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-31T11:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-04-14T12:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-05-11T12:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-18T15:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-28T13:54:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-21T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-19T14:14:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-01-19T14:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-01-19T14:14:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-27T13:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-03T12:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-17T14:04:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-08-09T14:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-23T16:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-27T07:36:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-04-05T14:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-21T12:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-13T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T14:20:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-27T15:01:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-27T15:04:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2021-08-27T15:08:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2021-08-27T15:11:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-27T15:13:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-27T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T10:10:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T14:33:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-29T16:58:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-14T12:01:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T14:52:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-07T16:17:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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2025-04-14T12:20:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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2025-04-23T17:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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2025-04-30T14:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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2025-05-08T15:28:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T15:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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2026-05-18T15:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2026-05-18T18:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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}
```

2026-05-19T00:46:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T12:34:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-26T05:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T11:41:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T12:37:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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}

2026-06-10T15:50:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-06-10T16:05:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
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2026-06-10T16:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-06-17T15:15:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-07-01T17:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-07-01T17:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-07-01T17:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-07-01T19:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2026-07-02T00:37:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-07-02T00:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-07-06T14:37:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-08-17T10:22:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-09-03T12:52:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-09-21T13:43:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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2014-01-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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2014-01-13T18:15:26.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-13T18:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15739",
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  }
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2014-01-13T18:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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2014-02-13T16:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2014-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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2014-11-13T12:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2014-12-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2015-02-19T13:50:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
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2015-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2015-03-03T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2015-03-04T12:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2015-03-04T12:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2015-11-03T12:44:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2015-11-03T18:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2015-11-03T18:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2016-11-17T14:03:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2016-11-18T18:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2016-11-18T18:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2017-08-09T14:09:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2017-08-15T17:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2017-08-15T17:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2017-08-25T14:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2017-08-25T15:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2017-09-18T17:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2018-07-12T17:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2018-07-13T15:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2019-04-05T13:48:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2019-05-02T13:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2019-05-02T15:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2019-05-03T12:44:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2019-11-21T12:30:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2019-11-29T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2020-01-15T13:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2020-01-20T17:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2020-01-20T17:43:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-08-26T15:55:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-08-26T15:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-08-26T16:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-08-26T16:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-08-26T16:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-08-26T16:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-08-26T16:48:19.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-08-26T16:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2021-10-07T15:10:42.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-01-29T21:10:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-01-30T15:40:38.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2023-12-12T15:40:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2024-02-26T16:31:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2024-02-26T16:35:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2024-03-15T15:02:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2024-03-15T15:03:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2024-03-15T15:03:30.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2024-11-16T00:15:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2025-01-17T16:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2025-01-17T16:45:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2025-02-05T15:17:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2025-02-05T15:17:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2025-04-23T16:57:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2025-04-23T16:57:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2025-05-08T15:42:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-05-09T00:15:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2026-05-18T15:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-05-18T15:11:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

2026-07-01T16:58:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}

2026-07-01T16:58:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15739",
    "nome": "71ª Zona Eleitoral - Caratinga"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06003400520226220000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2023-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / GABINETE STF2
TSE — 06003325920236160000 — Recurso em Habeas Corpus · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / GABINETE STJ2
TRE-BA — 06000422320256050148 — Ação Penal Eleitoral · 2025-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Órgão julgador: 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000088020236130282 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 282ª Zona Eleitoral - Viçosa
TRE-BA — 06000422620216050063 — Inquérito Policial · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06003242920236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / GABINETE STJ1
TRE-MG — 06000086220206130031 — Inquérito Policial · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 31ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-CE — 06001011020216060023 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2021-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 71ª Zona Eleitoral - Caratinga / 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA