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Ação Penal - Procedimento Sumário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPE 00000379219898170380

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓGrau: G1Data de ajuizamento: 1989-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa69cdef9034dada0c58a68da5b79f2b54f4ddb374c96963e6446c8ad2c08309

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000379219898170380 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa69cdef9034dada0c58a68da5b79f2b54f4ddb374c96963e6446c8ad2c08309. SHA-256 do comentário: 53c59a54051f9974380c82e9794a1d8ef704490803864447c7d4096d656a8071.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-08-10 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-01-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-07-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-10-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-30T23:03:10.482220673Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1989-08-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1989-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa69cdef9034dada0c58a68da5b79f2b54f4ddb374c96963e6446c8ad2c08309

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-08-10 a 2023-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-27
Definitivo (TPU 246)
2023-10-26
Definitivo (TPU 246)
2023-10-26
Desarquivamento (TPU 893)
2023-07-28
Provisório (TPU 245)
2021-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-26
Recebimento (TPU 132)
2017-01-26
Conclusão (TPU 51)
2016-12-19
Recebimento (TPU 132)
2016-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-19
Recebimento (TPU 132)
2016-09-22
Remessa (TPU 123)
2016-09-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}
  2. 2012-05-18T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-09-22T09:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2017-01-26T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2016-09-21T16:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-12-19T09:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-12-19T10:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-12-19T11:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-01-26T13:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-08-03T13:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  12. 2023-10-26T15:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  13. 2023-10-26T15:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2023-10-27T12:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.