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TJCE — 00500194120218060160

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3626bcd1eae84de8b0e2f651c65985e394a38445ef0c89f5c4ec672bca54a63b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-12 a 2025-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-27: Documento (TPU 12270)
2025-06-27: Documento (TPU 12270)
2025-06-27: Remessa (TPU 123)
2025-06-25: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-06-17: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-06-17: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-06-17: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-06-17: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-06-17: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-01-15: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-08-19: Mandado (TPU 106)
2024-08-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-09-21T11:53:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-27T08:01:20.000Z — Remessa (TPU 123)
2023-02-02T05:52:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-09-04T16:06:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-04-22T11:16:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-01T22:20:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-12T09:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-29T13:38:30.000Z — Audiência (TPU 970)

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      "nome": "preliminar",
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2021-09-21T16:39:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-04T14:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-03T04:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-05-07T02:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-19T17:45:27.000Z — Petição (TPU 85)

2021-10-14T10:41:41.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-11-18T15:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-29T09:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-01T17:55:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-11-21T02:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2024-04-23T09:23:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-05-14T01:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-03-08T09:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-14T16:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-01-24T18:15:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-08-29T09:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-04T16:06:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-11-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-06-10T17:36:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T10:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T23:35:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-12-06T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2023-08-29T09:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2023-09-04T16:02:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2024-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2021-06-30T09:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T17:32:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Denúncia",
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    }
  ]
}

2022-10-29T16:29:21.000Z — Denúncia (TPU 391)

2023-08-25T14:14:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

2023-11-06T16:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00068796820118260606 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 02 CRIMINAL DE SUZANO
TJAP — 00025058120208030008 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-12-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
TJSP — 00157296220118260590 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2011-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSP
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
TJGO — 00180148320158090162 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
STJ — 00003855520178240018 — Recurso Especial · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / VICE-PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003048120208110077 — Inquérito Policial · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJPR — 00000123120258160191 — Inquérito Policial · 2025-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / CURITIBA - 5ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000122820258160095 — Inquérito Policial · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES