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TJES — 00000049420238080046

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6af955e508863acef37a4024290b6e3fc766bf95ca39b43e9f0d51e30b5b4813

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-10 a 2026-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-20: Definitivo (TPU 246)
2026-03-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-04: Documento (TPU 581)
2025-08-29: Documento (TPU 581)
2025-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-23: Documento (TPU 581)
2024-07-22: Documento (TPU 581)
2024-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-16: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-27: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-08-14: Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2023-08-03: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12194

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-16T13:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T13:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T13:34:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T16:08:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-08-29T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-08-29T16:42:29.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-11-04T16:18:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-03-20T08:52:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2023-07-14T13:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-10T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-12T12:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-12T12:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T14:30:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T14:30:14.000Z — Mandado (TPU 106)

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2023-01-11T17:33:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T14:30:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T17:05:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-03T17:14:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-01-10T15:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2023-07-28T12:36:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2023-06-23T12:36:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2023-01-10T15:45:50.000Z — Remessa (TPU 982)

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2023-07-18T16:20:39.000Z — Procedência (TPU 219)

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2023-01-11T17:30:49.000Z — Medida protetiva (TPU 11424)

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2023-06-05T13:12:26.000Z — (TPU )

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2023-01-13T16:25:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T16:38:55.000Z — (TPU )

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2023-08-03T15:39:13.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-03-20T12:47:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2023-01-12T15:37:40.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-01-12T15:37:41.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-14T15:50:22.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}
```

2023-07-10T16:38:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-03T15:39:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T17:15:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2023-08-03T17:05:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T15:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11197",
    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
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2023-07-10T16:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO"
  }
}

2023-10-27T14:40:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001507920248080021 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
TJPR — 00000148920238160055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000150920208160143 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001520920228080057 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJAP — 00028698220228030008 — Inquérito Policial · 2022-10-31 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
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- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001497120238080040 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / VARA ÚNICA - PINHEIROS
TJPR — 00000146720138160014 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO / LONDRINA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS