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Pedido de Providências — Comunicação de Prisão - BNMP — TJPR 00000292520268160129

Classe: Pedido de ProvidênciasÓrgão: PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a04ebb9c9e61c478b308f000237adc36163e63bd56258ba5dad821ed99601d70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000292520268160129 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Comunicação de Prisão - BNMP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a04ebb9c9e61c478b308f000237adc36163e63bd56258ba5dad821ed99601d70. SHA-256 do comentário: 8e87877a3ac5ae6f04b9bc9aa15bd95fe3575494f48c57f55c86621b3f35b42b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-04 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-04 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-01-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-01-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-01-08 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-01-08 — de Custódia; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-01-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-01-08 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-01-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-01-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2026-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-02-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T01:55:04.679000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260104091735
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a04ebb9c9e61c478b308f000237adc36163e63bd56258ba5dad821ed99601d70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-04 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Definitivo (TPU 246)
2026-01-15
Recebimento (TPU 132)
2026-01-15
Documento (TPU 581)
2026-01-08
Recebimento (TPU 132)
2026-01-08
Confirmada (TPU 12283)
2026-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-01-08
Recebimento (TPU 132)
2026-01-08
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2026-01-08
Remessa (TPU 123)
2026-01-08
de Custódia (TPU 12742)
2026-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2026-01-06
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Comunicação de Prisão - BNMP

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-04T09:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2026-01-04T09:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2026-01-04T09:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2026-01-04T12:13:36.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2026-01-04T17:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2026-01-04T17:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2026-01-06T23:35:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  8. 2026-01-08T09:31:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2026-01-08T09:31:55.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2026-01-08T17:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2026-01-15T09:06:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2026-01-04T09:17:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2026-01-04T09:17:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  14. 2026-01-04T09:40:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  15. 2026-01-04T10:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  16. 2026-01-04T10:34:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  17. 2026-01-04T10:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  18. 2026-01-08T09:31:55.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26660",
    "nome": "PARANAGUÁ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  19. 2026-01-08T09:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2026-01-08T17:01:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2026-01-08T17:07:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2026-01-08T17:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2026-01-15T09:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2026-02-12T13:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9217",
    "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.