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TRE-RO — 06000051020236220013

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cddafd7605f52fb7a2b12aa6e37e32523acc4912ff4863962181514221cf6a11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-30 a 2023-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-13: Definitivo (TPU 246)
2023-04-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-13: Documento (TPU 581)
2023-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-13: Petição (TPU 85)
2023-04-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-04-11: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-04-04: Documento (TPU 581)
2023-04-04: Conclusão (TPU 51)
2023-04-04: Redistribuição (TPU 36)
2023-03-27: Recebimento (TPU 132)
2023-03-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-11-30T17:39:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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2022-11-30T18:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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2023-03-15T17:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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2023-03-23T19:16:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2023-03-27T18:25:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2023-03-27T18:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
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2023-04-04T10:56:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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2023-04-04T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-13T13:05:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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2022-11-30T17:48:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-02-10T15:01:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-15T17:41:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-21T18:46:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-21T18:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2023-03-27T15:03:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-03-27T18:14:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-03-27T18:22:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-04-04T14:04:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-13T10:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-13T15:03:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-11-30T17:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15613",
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  }
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2022-12-07T15:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-21T14:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-03-21T14:18:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-03-27T18:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15613",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-04-11T10:28:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-11T10:28:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-13T15:03:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-04-13T15:03:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15628",
    "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT7 — 00000069720135070012 — Carta Precatória Cível · 2013-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRT7
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
TRT20 — 00004038720135200015 — Carta Precatória Cível · 2013-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRT20
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
TJPI — 00001792720208180172 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJPI
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
TRT12 — 00000857320215120039 — Carta Precatória Cível · 2021-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRT12
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
TJMT — 00003235220208110024 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJMT
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TRE-SC — 06000388720256240105 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-SC
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
TJMS — 00002144920228120021 — Carta Precatória Criminal · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJMS
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara Criminal Residual
TJES — 00001473820228080040 — Carta Precatória Criminal · 2022-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJES
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - PINHEIROS