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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-BA 06000701520246050119

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 119 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a461c628d39a2e8d2a9c6c74af6416fa04fd3f84cca6ae6e0b6292ae33ac2895

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000701520246050119 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “119 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a461c628d39a2e8d2a9c6c74af6416fa04fd3f84cca6ae6e0b6292ae33ac2895. SHA-256 do comentário: e0347a07defa423115079cdb5356c95e52391cbc96320c16c06807f73f86aba8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-13 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2024-11-13 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2024-12-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2025-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2025-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2025-04-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2025-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-07-16 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2025-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2025-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2025-07-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2026-03-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2026-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2026-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-01 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T04:15:13.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240806121319
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a461c628d39a2e8d2a9c6c74af6416fa04fd3f84cca6ae6e0b6292ae33ac2895

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-06 a 2026-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-03-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-26
Conclusão (TPU 51)
2026-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-13
Conclusão (TPU 51)
2026-03-12
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Publicação (TPU 92)
2026-02-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-06T12:13:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-08-16T14:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-09-08T14:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-11-13T15:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-12-06T14:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-03-17T15:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-03-26T10:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-03-31T18:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-15T10:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-22T16:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-03-13T11:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-03-26T09:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-08-06T16:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-08-06T16:03:26.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-08-06T16:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-08-08T13:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-08-12T17:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-08-12T17:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-08-16T14:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-08-16T14:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-09-04T13:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-09-04T13:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-09-06T10:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-09-08T13:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-11-13T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-11-13T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-11-13T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-11-13T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-11-13T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-11-13T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-11-13T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-11-13T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-11-13T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-11-13T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30618",
    "nome": "119 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  35. 2024-11-13T15:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30618",
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  36. 2024-11-26T15:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-11-26T15:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2024-12-11T09:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-12-11T09:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2025-03-17T15:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.