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TRE-MS — 00010685520146120000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DA PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1063db7126a95bdf41c7628cbc5f73d0c49da00fe1206be47b0d93935094d82e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-21 a 2018-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-12
Definitivo (TPU 246)
2018-01-12
Recebimento (TPU 132)
2018-01-11
Definitivo (TPU 246)
2018-01-11
Desarquivamento (TPU 893)
2016-09-02
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Definitivo (TPU 246)
2016-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-24
Publicação (TPU 92)
2016-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-21T11:16:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  2. 2014-08-21T11:16:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  3. 2014-08-21T14:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  4. 2014-08-21T17:37:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  5. 2014-08-21T17:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  6. 2014-08-22T14:26:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  7. 2014-08-25T14:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  8. 2014-08-25T19:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  9. 2014-08-28T08:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  10. 2014-08-29T15:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  11. 2014-09-03T17:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  12. 2014-09-06T18:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  13. 2014-09-09T14:59:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  14. 2014-09-09T15:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  15. 2014-09-09T15:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  16. 2014-09-10T08:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  17. 2014-10-01T08:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  18. 2014-10-01T10:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  19. 2014-10-08T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  20. 2015-07-15T17:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  21. 2015-07-15T17:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  22. 2016-08-18T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  23. 2016-08-22T19:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  24. 2016-08-24T13:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  25. 2014-08-25T14:20:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  26. 2014-08-25T15:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  27. 2014-09-04T09:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  28. 2014-09-07T15:14:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  29. 2014-09-07T15:15:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  30. 2014-10-01T09:02:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  31. 2014-10-07T10:43:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  32. 2014-10-08T10:27:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  33. 2014-10-14T16:52:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  34. 2016-08-24T09:43:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  35. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  36. 2014-08-21T14:28:58.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  37. 2014-08-21T14:29:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  38. 2014-08-22T14:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  39. 2014-08-22T14:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}
  40. 2014-08-25T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63990",
    "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.