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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00002102820145030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 674a8e1df00509c48bbe29938b2b1259edc1b395aba129964b46bf1c6e00dbd7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002102820145030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Isonomia Salarial | Auxílio-Alimentação | Aumento Compensatório Especial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 674a8e1df00509c48bbe29938b2b1259edc1b395aba129964b46bf1c6e00dbd7. SHA-256 do comentário: 06f9077c3da426b49e4e29e5b9e0a6708e04ca9e18fd44562d17db3a9de35033.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-05-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2014-05-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2015-01-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-07-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2017-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2017-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2017-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2018-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2018-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2018-08-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:25:49.163012936Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 674a8e1df00509c48bbe29938b2b1259edc1b395aba129964b46bf1c6e00dbd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-18 a 2018-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-06
Recebimento (TPU 977)
2018-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-07
Recebimento (TPU 977)
2017-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-17
Petição (TPU 85)
2017-11-07
Recebimento (TPU 977)
2017-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2017-09-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Isonomia Salarial | Auxílio-Alimentação | Aumento Compensatório Especial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-05-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-06-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  14. 2017-03-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2017-04-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2017-07-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2018-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  25. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  26. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-07-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  40. 2017-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.