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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Regime 12x36 — TRT9 00000857120225090411

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c26392385875496cd5c6cf08f9c5dfb2094d67c89b2b3f217d1d2eade3aad3e6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000857120225090411 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Regime 12x36”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c26392385875496cd5c6cf08f9c5dfb2094d67c89b2b3f217d1d2eade3aad3e6. SHA-256 do comentário: 199f2d06690f66baa9657fd6765a7d4a225fb070526d7f749fa12bf4a071b038.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2022-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2023-05-16 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2023-05-16 — de Instrução; designada (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2023-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2023-06-29 — de Instrução; realizada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2023-06-30 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2023-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2023-07-17 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2023-08-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2023-08-25 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2023-08-31 — de Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2023-08-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  16. 2026-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2026-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Regime 12x36»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2023-08-31 trata do assunto oficial «Regime 12x36»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-13 trata do assunto oficial «Regime 12x36»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:47:01.374000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220221161507
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c26392385875496cd5c6cf08f9c5dfb2094d67c89b2b3f217d1d2eade3aad3e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-21 a 2026-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-13
Definitivo (TPU 246)
2026-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-13
Conclusão (TPU 51)
2026-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-24
Recebimento (TPU 132)
2023-08-31
Remessa (TPU 123)
2023-08-31
de Julgamento (TPU 12751)
2023-08-25
Petição (TPU 85)
2023-08-15
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-14
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regime 12x36

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-21T16:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  2. 2022-03-22T09:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  3. 2022-03-22T11:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  4. 2022-03-23T01:34:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  5. 2022-03-23T01:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  6. 2022-03-23T15:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  7. 2022-04-18T09:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  8. 2022-04-20T08:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  9. 2022-05-09T18:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  10. 2022-06-06T11:06:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  11. 2022-07-01T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  12. 2022-07-13T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  13. 2022-07-14T01:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  14. 2022-07-14T01:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  15. 2022-07-18T00:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  16. 2022-07-21T17:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  17. 2022-07-28T20:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  18. 2022-07-29T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  19. 2022-08-02T17:43:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  20. 2022-08-03T15:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  21. 2022-08-04T21:08:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  22. 2022-08-12T14:56:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  23. 2022-08-23T15:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  24. 2022-08-27T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  25. 2022-08-30T17:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  26. 2022-08-31T16:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  27. 2022-08-31T16:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  28. 2022-09-02T03:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  29. 2022-09-02T03:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  30. 2022-09-02T03:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  31. 2022-09-02T03:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  32. 2022-09-26T22:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  33. 2022-09-27T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  34. 2022-09-27T15:38:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  35. 2022-09-27T15:38:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  36. 2022-09-27T16:45:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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}
  37. 2022-09-27T16:45:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
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  38. 2022-09-27T16:46:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  39. 2022-09-27T16:46:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "nome": "Juiz(a)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}
  40. 2022-09-28T14:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20372",
    "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.