Petição Cível — Calúnia na Propaganda Eleitoral — TSE 06015328220226000000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3dc8cdd432ecbbe77900b107a7c2263929547c2be884705f6000d0bacb63da38
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Calúnia na Propaganda Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Injúria na Propaganda Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Difamação na Propaganda Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Requerimento Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-10-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-10-17 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-10-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-10-17 — Redistribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-10-17 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-10-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-10-17 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-10-20 — Negação de Seguimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-10-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-10-20 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-10-21 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-10-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-10-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-10-24 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-10-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-10-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Calúnia na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-05-28T13:36:20.606779664Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-05-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2022-10-17T10:40:54.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-10-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 3dc8cdd432ecbbe77900b107a7c2263929547c2be884705f6000d0bacb63da38
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-17 a 2022-10-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-24
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-21
- Documento (TPU 581)
- 2022-10-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-20
- Publicação (TPU 92)
- 2022-10-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-20
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-20
- Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-10-17
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Calúnia na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Requerimento
- Ver outros registros do assunto TPU 11484
- Ver outros registros do assunto TPU 11487
- Ver outros registros do assunto TPU 11486
- Ver outros registros do assunto TPU 11483
- Ver outros registros do assunto TPU 11778
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-10-17T10:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2022-10-17T16:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2022-10-17T16:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ] } - 2022-10-17T16:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-10-20T17:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-20T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-21T18:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-10-17T13:39:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241 } ] } - 2022-10-17T16:24:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-10-20T17:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-22T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-22T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-24T09:03:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-17T16:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-20T16:06:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-10-20T16:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-26T13:03:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-26T13:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TSE — 06016497320226000000 — Representação · 2022-10-22 · 4 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Petição Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / JUÍZ AUXILIAR 2
- TRE-RS — 00005718220166210012 — Representação · 2016-09-28 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-RS
- Classe processual: Petição Cível / Representação
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-MG — 00007218920126130056 — Termo Circunstanciado · 2012-10-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MG
- Classe processual: Petição Cível / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- TRE-BA — 06000694820206050029 — Petição Cível · 2020-07-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TSE / TRE-BA
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TSE — 06000660520216210000 — Recurso em Habeas Corpus · 2021-05-24 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Petição Cível / Recurso em Habeas Corpus
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 2
- TSE — 00004940820166120050 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-04-06 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Classe processual: Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / GABINETE STF2
- TRE-CE — 06001888820206060026 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-10-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 26 ª ZONA ELEITORAL - MILAGRES
- TRE-CE — 06001849120246060032 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-08-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Petição Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE STF1 / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06015328220226000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Calúnia na Propaganda Eleitoral | Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral | Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3dc8cdd432ecbbe77900b107a7c2263929547c2be884705f6000d0bacb63da38. SHA-256 do comentário:d8333c936577261fdbcae40eef82af94fc0349bd6f389636b7537e2fb0271e91.