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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJRJ 00020819819948190042

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: PETROPOLIS 4 VARA CIVELGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f2d1388755a6cf4108a8785a4beba4f0b0407a20b4562de57869c429810c4b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020819819948190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS 4 VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f2d1388755a6cf4108a8785a4beba4f0b0407a20b4562de57869c429810c4b2. SHA-256 do comentário: ae950ac843ae5ea3b29820d37d35578aaa60320a874545347e3fd86bab25142b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o que é e para que serve

Tema documentado no texto da fonte

O art. 47 afirma que a recuperação judicial busca superar a crise econômico-financeira, manter a fonte produtora e os empregos, preservar interesses dos credores e promover função social e estímulo à atividade econômica. A norma protege a atividade viável por meio de um procedimento coletivo, e não o empresário contra qualquer consequência da crise.

Trecho de Recuperação judicial: o que é e para que serve · O objetivo legal segundo o art. 47 da Lei 11.101/2005 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 20a0b0ab46ec6ec1565f5e6cbe2863c48eb5d3167b14f072afc01aa6eb8ceb3a
  • Registro documental: 9f2d1388755a6cf4108a8785a4beba4f0b0407a20b4562de57869c429810c4b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1995-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-05-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-07-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-09-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-11-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2020-02-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-08-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-10-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-04-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-09-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-09-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2022-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2022-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:20:11.459464965Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1994-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1994-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9f2d1388755a6cf4108a8785a4beba4f0b0407a20b4562de57869c429810c4b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-02-24 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Definitivo (TPU 246)
2022-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-19
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-08-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-02-11
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-11-25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-09-20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1994-02-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 1995-09-16T13:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 1995-09-16T13:47:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  5. 2001-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2003-03-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-05-24T19:26:33.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  8. 2018-12-07T11:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-05-23T11:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-07-24T14:04:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-09-20T16:30:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2019-11-25T17:33:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  13. 2020-02-11T14:44:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  14. 2020-08-20T14:34:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2020-10-27T18:56:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  16. 2021-04-23T17:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2022-08-31T19:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2022-09-06T19:40:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2022-09-19T19:40:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-10-02T16:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-11-29T20:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2022-12-16T12:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.