Petição Cível — Requerimento — TRE-MA 00000788620176100106

Classe: Petição CívelÓrgão: 106ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7c29109329a0316514096e051c102ef09b756cb4a459a7af9a8eb5b6c45d5ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000788620176100106 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “106ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7c29109329a0316514096e051c102ef09b756cb4a459a7af9a8eb5b6c45d5ab. SHA-256 do comentário: 11150efbd5f738353f05eda2d52984ab1bb2551b2904108462d3a8a07b9cf80e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Requerimento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2017-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2017-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2017-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2017-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2017-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2017-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2017-11-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2017-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2017-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2017-12-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2017-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2017-12-13 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2017-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2017-12-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2017-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2018-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2018-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2018-01-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2022-08-02T17:54:38.733000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2022-08-02
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20170915112733
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2017-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d7c29109329a0316514096e051c102ef09b756cb4a459a7af9a8eb5b6c45d5ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-15 a 2018-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-25: Definitivo (TPU 246)
2018-01-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-13: Procedência em Parte (TPU 221)
2017-12-11: Conclusão (TPU 51)
2017-12-11: Documento (TPU 581)
2017-12-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-06: Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-12-11T10:24:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-12-11T19:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-11-24T11:03:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-11-24T11:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-12-19T16:34:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-12-19T16:41:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2017-09-15T11:27:33.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2017-09-15T11:27:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-11-24T11:02:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-11-24T11:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-11-24T11:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-12-07T16:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-12-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2017-12-19T16:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-01-12T12:35:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2018-01-25T12:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2018-01-25T12:19:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51362",
    "nome": "106ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-MA — 00006394720166100106 — Petição Cível · 2016-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00008428720126100093 — Prestação de Contas Eleitorais · 2012-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Classe processual: Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000706220246090132 — Petição Cível · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MA / TRE-GO
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
TRE-MA — 00005979520166100106 — Petição Cível · 2016-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000279120196260241 — Petição Cível · 2019-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SP
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
TRE-SC — 06000110720206240000 — Petição Cível · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SC
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00002560320166120013 — Petição Cível · 2016-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Tribunal: TRE-MA / TRE-MS
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
TRE-RS — 00006189320166210032 — Representação · 2016-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RS
- Classe processual: Petição Cível / Representação
- Órgão julgador: 106ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL