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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06002206720246170052

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d561249d24ac61970c180faa527474ca3c95fce6ff66f7a717cbca35a41332cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002206720246170052 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d561249d24ac61970c180faa527474ca3c95fce6ff66f7a717cbca35a41332cf. SHA-256 do comentário: 1e7d1f3c5ff02fb8554490ce53982202bd3314a9964fa0adb2b46c0f8bdd3882.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-12-15 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2025-05-07 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2025-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-05-14 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2025-05-15 — Contas Aprovadas com Ressalvas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2025-05-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2025-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2025-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2025-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-05-21 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2025-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2025-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2025-05-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2025-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:57:08.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241106014005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d561249d24ac61970c180faa527474ca3c95fce6ff66f7a717cbca35a41332cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27
Definitivo (TPU 246)
2025-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-05-27
Documento (TPU 581)
2025-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21
Petição (TPU 85)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-05-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T01:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-05-14T08:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-11-13T14:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-11-13T15:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-11-13T15:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-11-13T15:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-11-13T15:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-12-11T11:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-12-11T11:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-12-11T11:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-12-12T11:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-12-15T18:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-12-17T02:35:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-12-17T02:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-12-17T02:35:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-03-13T13:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-03-13T14:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-03-13T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-03-13T14:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-03-14T13:33:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-03-15T00:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-03-17T00:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-03-20T08:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-03-21T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-05-07T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-05-07T14:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-05-07T15:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-05-14T01:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-05-14T08:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-05-15T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-05-15T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-05-15T13:38:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-05-16T13:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-05-17T00:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-05-19T00:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-05-21T13:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-05-23T02:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-05-23T02:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-05-23T02:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-05-23T08:32:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28866",
    "nome": "CARTÓRIO DA 52ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.