Ação de Cumprimento — Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — TRT10 00002304020245100861
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63599803abe96456efb175619b2ccb38567e88935862ec607f95b5876b07a4e9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-04-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-04-24 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-04-25 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-05-10 — Petição; Recurso ordinário (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-05-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-05-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-05-20 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-08-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-08-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-08-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-08-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-08-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-08-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-08-23 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-08-23 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-08-23 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-08-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-20 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-26 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-16T20:39:38.057000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-16
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240417160659
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-04-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 63599803abe96456efb175619b2ccb38567e88935862ec607f95b5876b07a4e9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-17 a 2024-08-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-26
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-08-23
- Conclusão (TPU 15101)
- 2024-08-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-23
- Publicação (TPU 92)
- 2024-08-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-22
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-20
- Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-08-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-20
- Trânsito em julgado (TPU 848)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-04-17T16:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-04-24T14:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-04-25T17:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-04-28T17:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-04-30T01:24:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-04-30T01:24:46.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-05-10T17:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-05-13T11:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-05-13T14:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-05-20T13:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-20T11:47:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-20T11:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-22T15:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-23T01:59:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-23T01:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-23T08:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-23T14:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-04-25T09:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-04-28T17:29:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-05-13T14:39:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-05-14T08:39:57.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-19T16:00:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-20T11:47:14.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-22T15:37:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-23T14:08:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-26T14:42:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } } - 2024-08-26T16:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27659", "nome": "Vara do Trabalho de Guaraí - TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT10 — 00001983520245100861 — Ação de Cumprimento · 2024-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- TRT10 — 00009011520255100801 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- TRT5 — 00000818520265050611 — Ação de Cumprimento · 2026-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT10 / TRT5
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- TRT10 — 00002309320245100811 — Ação de Cumprimento · 2024-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- TRT22 — 00005841720205220006 — Ação de Cumprimento · 2020-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT10 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT22 — 00005837320225220002 — Ação de Cumprimento · 2022-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT10 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT22 — 00005834120205220003 — Ação de Cumprimento · 2020-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT10 / TRT22
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaraí - TO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- TRT18 — 00005982720255180009 — Ação de Cumprimento · 2025-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
- Tribunal: TRT10 / TRT18
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaraí - TO / Goiânia - 09a Vara
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002304020245100861 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guaraí - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
63599803abe96456efb175619b2ccb38567e88935862ec607f95b5876b07a4e9. SHA-256 do comentário:de04148070ab630fc43b4d2b91a4ac8ee3ebd338cdec8ed1b3606d6ade279269.