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Petição Cível — Requerimento — TSE 06015515920206000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 799cfc3b59a2e5a923c109320a248c25289f96ef586d67c0b47e6cf50f491e5e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06015515920206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 799cfc3b59a2e5a923c109320a248c25289f96ef586d67c0b47e6cf50f491e5e. SHA-256 do comentário: a9727d905274040ee1cf6f8c56492b46322eff71404fc8d6f5cc8a23460d0d10.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-27 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-10-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-11-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-11-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:10.613350452Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-20T17:13:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 799cfc3b59a2e5a923c109320a248c25289f96ef586d67c0b47e6cf50f491e5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-20 a 2020-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-21
Definitivo (TPU 246)
2020-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-10
Petição (TPU 85)
2020-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-05
Publicação (TPU 92)
2020-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-20T20:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-20T17:13:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-10-27T15:46:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2020-10-27T16:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2020-10-27T17:09:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2020-10-27T17:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2020-10-27T17:09:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-03T13:31:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2020-11-03T13:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-03T18:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-11-03T18:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2020-11-03T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-11-03T18:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-11-04T22:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2020-11-04T22:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-11-05T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-11-05T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-11-10T00:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-11-10T23:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-11-15T19:24:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-11-21T02:03:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-11-21T02:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.