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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Flora — TJPR 00000294220158160054

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4a18b00ce418a54c65203a9cc4abe96d06ef0fc438354bbc60d6471f4c70763

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000294220158160054 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes contra a Flora”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 257 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4a18b00ce418a54c65203a9cc4abe96d06ef0fc438354bbc60d6471f4c70763. SHA-256 do comentário: 3ac2ddc288d96c599af51a32b705a48ef9e49e787ef1b7fbf620fe8ddf40eba3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  3. 2021-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  4. 2021-11-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  5. 2021-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  6. 2022-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  7. 2022-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  8. 2023-01-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  9. 2023-01-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2023-01-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2023-02-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2023-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  13. 2023-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2023-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2023-09-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2023-11-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2023-11-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  18. 2024-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T21:28:05.999000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150114181001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4a18b00ce418a54c65203a9cc4abe96d06ef0fc438354bbc60d6471f4c70763

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 257 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2024-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-19
Definitivo (TPU 246)
2023-11-23
Confirmada (TPU 12283)
2023-11-23
Reativação (TPU 849)
2023-11-17
Definitivo (TPU 246)
2023-11-14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-13
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-02-17
Recebimento (TPU 132)
2023-02-17
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 257. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-14T18:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2015-01-14T18:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2015-01-14T18:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2015-01-14T18:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2015-02-20T16:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2015-02-20T16:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2015-03-11T13:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2017-12-07T09:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2017-12-07T09:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2017-12-10T15:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2017-12-10T15:30:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2017-12-10T15:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2017-12-10T15:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2017-12-10T15:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2017-12-10T15:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2017-12-10T17:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2017-12-18T18:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2018-01-09T17:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2018-01-12T16:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2018-05-21T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2018-05-22T17:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  22. 2018-06-04T08:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  23. 2018-06-22T15:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  24. 2018-08-02T15:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  25. 2018-10-22T17:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  26. 2018-10-23T08:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  27. 2018-11-14T12:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
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  28. 2018-11-21T12:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2019-02-03T08:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
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}
  30. 2019-03-16T18:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Renúncia de mandato",
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    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
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  31. 2019-05-09T19:34:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2019-05-09T19:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
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  33. 2019-05-09T19:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
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  34. 2019-05-10T07:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
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}
  35. 2019-05-10T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
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}
  36. 2019-05-10T14:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  37. 2019-05-23T11:34:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  38. 2019-08-08T12:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  39. 2019-08-20T17:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  40. 2019-08-21T09:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8988",
    "nome": "BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.