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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Acúmulo de Função — TRT3 00000088420135030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4f29add4ff2145a43df3485140f4e876e30f16440455a380e1ea1c97dbff6ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000088420135030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acúmulo de Função | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4f29add4ff2145a43df3485140f4e876e30f16440455a380e1ea1c97dbff6ae. SHA-256 do comentário: a4692108d73887ee57c26ded302556f5d86f301ddbc7f8f959b49eee05430e63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2013-07-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-07-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-06-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2016-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2016-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2017-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2019-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2019-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2019-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2019-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:59.597384808Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e4f29add4ff2145a43df3485140f4e876e30f16440455a380e1ea1c97dbff6ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-07 a 2022-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-26
Recebimento (TPU 977)
2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-02
Recebimento (TPU 977)
2019-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-17
Recebimento (TPU 977)
2016-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Acúmulo de Função | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2016-06-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2016-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-06-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2016-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2019-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2019-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.