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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJBA 00001392920098050225

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA JURISDIÇÃO PLENAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ebbd138350a178e5bff7afbd097e06b6913522302579208f897b8ffbe1dbe40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001392920098050225 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ebbd138350a178e5bff7afbd097e06b6913522302579208f897b8ffbe1dbe40. SHA-256 do comentário: 2b7658b85f2d0eed4bb2d2752a767cb359fe27c2edef31eb653e69095d5bd8a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-10-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-01-21 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-03-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-03-10 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-23 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-03-25 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2022-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2022-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2022-04-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2022-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2022-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-12T14:26:26.106000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ebbd138350a178e5bff7afbd097e06b6913522302579208f897b8ffbe1dbe40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-18 a 2022-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-04
Publicação (TPU 92)
2022-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-28
Definitivo (TPU 246)
2022-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-25
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-10
Mandado (TPU 985)
2016-03-10
Mandado (TPU 985)
2016-03-10
Mandado (TPU 985)
2016-03-10
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  3. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2020-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2022-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2009-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2015-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2021-03-25T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2022-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2022-04-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2022-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2022-05-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2022-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4900",
    "nome": "VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.