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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00701889720168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5658692e3767b9795f7cdec0fb056e35d583065e89263c291fa4f60e80daf017

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00701889720168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5658692e3767b9795f7cdec0fb056e35d583065e89263c291fa4f60e80daf017. SHA-256 do comentário: ff7207a962130fba6de1023533b1b061680ffd1fa349b28a774df8f99add613a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-07-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-09-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-09-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2016-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-12-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-12-09 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2016-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-02-23 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2017-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2017-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:43:36.260290771Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-04-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5658692e3767b9795f7cdec0fb056e35d583065e89263c291fa4f60e80daf017

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-12 a 2017-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-13
Recebimento (TPU 132)
2017-03-14
Recebimento (TPU 132)
2017-03-10
Recebimento (TPU 132)
2017-03-09
Recebimento (TPU 132)
2017-03-07
Recebimento (TPU 132)
2017-02-23
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-02-08
Conclusão (TPU 51)
2016-12-09
Recebimento (TPU 132)
2016-12-09
Recebimento (TPU 132)
2016-12-09
Transação Penal (TPU 884)
2016-12-07
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-07T14:40:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-09-21T16:57:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  3. 2016-09-28T14:10:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-12-07T17:17:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  5. 2016-04-12T10:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2016-04-13T17:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-14T16:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-04-15T11:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-04-19T16:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-04-20T12:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-06-23T17:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-06-27T10:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-06-27T13:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-22T14:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-10-27T10:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-10-27T10:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-01T17:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-11-03T12:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-11-03T13:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-11-18T16:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-12-09T15:48:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  22. 2016-12-09T15:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-12-09T15:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-02-08T09:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-02-23T13:32:53.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  26. 2017-03-07T17:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-03-09T14:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-03-10T14:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-14T15:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-04-13T14:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-19T12:07:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.