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Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — TRE-PA 06000194320226140080

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc45276ee9a0cc693b480ac84dff57ec816f73ae92a082bf98411ec40a767f19

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000194320226140080 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc45276ee9a0cc693b480ac84dff57ec816f73ae92a082bf98411ec40a767f19. SHA-256 do comentário: 27e54c5a734988ca1594401401dd68965fc4754c74f66f0fc884c0331074959c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-20 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2023-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2023-03-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2023-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2023-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2023-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-08-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:39:27.636000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220520141516
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc45276ee9a0cc693b480ac84dff57ec816f73ae92a082bf98411ec40a767f19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-20 a 2023-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-18
Definitivo (TPU 246)
2023-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-04
Reativação (TPU 849)
2023-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-04
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-20T14:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  2. 2022-05-23T12:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  3. 2023-02-16T08:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  4. 2023-03-03T17:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  5. 2023-03-23T12:05:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  6. 2022-05-25T12:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  7. 2022-05-25T12:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  8. 2022-05-25T12:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  9. 2022-05-25T12:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  10. 2022-05-27T03:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  11. 2022-05-27T03:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  12. 2022-05-27T03:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  13. 2022-05-31T08:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  14. 2022-05-31T08:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  15. 2022-06-10T08:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  16. 2022-06-15T10:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  17. 2022-06-15T15:20:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  18. 2023-03-17T09:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  19. 2023-08-04T08:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  20. 2022-05-20T14:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  21. 2022-05-25T09:55:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  22. 2022-05-27T03:11:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  23. 2022-06-17T10:41:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  24. 2022-06-17T10:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  25. 2023-02-16T08:42:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  26. 2023-02-16T08:42:59.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  27. 2023-02-16T08:45:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  28. 2023-02-16T08:48:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  29. 2023-03-03T17:57:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  30. 2023-03-17T09:24:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  31. 2023-03-17T09:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  32. 2023-03-17T09:24:14.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  33. 2023-03-23T12:01:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  34. 2023-03-23T12:05:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  35. 2023-08-04T08:17:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  36. 2023-08-04T08:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  37. 2023-08-04T08:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  38. 2023-08-04T08:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  39. 2023-08-04T08:17:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}
  40. 2023-08-04T08:17:37.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30523",
    "nome": "080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.